Certidão do Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadão

Certidão do Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadão

Blog Article

A certidão por nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial do um ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Mais do de que um papel, esse registro é este ponto de partida de modo a este exercício da cidadania, a ser fundamental de modo a o acesso a uma série por direitos civis, sociais e políticos. Este nosso artigo explora o qual é a certidão do nascimento, sua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e os impactos de que tua ausência Pode vir a causar na vida do 1 indivíduo.

## **Este que é a Certidão do Nascimento?**

A certidãeste de nascimento é um documento público emitido por 1 cartório por registro civil que atesta o nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, tais como:

* Nome completo do recém-nascido
* Data e hora de nascimento
* Local do nascimento
* Nome Destes pais (e, em quaisquer casos, dos avós)
* Nacionalidade
* Número do registro

Para além por ser este primeiro registro oficial da existência de uma pessoa, a certidão de nascimento é a base de modo a a emissãeste por outros documentos, tais como a carteira do identidade (RG), CPF, passaporte e até precisamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste por Nascimento**

Do ponto por vista jurídico, a certidão de nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Palavra Civil Brasileiro, a personalidade civil começa utilizando este nascimento utilizando vida, contudo é a certidãeste qual torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Sem ela, a pessoa não existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos saiba como:

* Entrada à saúdo (por meio do SUS ou planos do saúdo)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiação
* Direito de herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Logo, a certidão é bem Ainda mais do qual uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento por dignidade humana e por inclusãeste social.

## **Certidão de Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa utilizando a identidade legal. Desprovido uma certidãeste do nascimento, a pessoa torna-se invisível para este Estado. Crianças com registro sãeste privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações por violação de direitos, saiba como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo este mundo ainda nãeste tem certidãeste do nascimento. No País do futebol, embora este índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência por registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, este acesso a programas de transferência do renda (como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidãeste do Nascimento pelo Brasil**

Este processo para obter uma certidãeste de nascimento pelo País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaração do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante do residência (em certos casos)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 tempo após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando este pai ou a mãe residirem a mais do 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, mas ainda Nesse caso possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em um cartório por registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local por nascimento da criança ou de casa Destes pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidão do nascimento sãeste **gratuitos**, conforme determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso do Segunda Via Certidão de Nascimento segunda via, pode haver cobrança, salvo em quadros por gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas de que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem vir a obter sua certidão do nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste por testemunhas e papeis que provem a existência da pessoa e o vínculo usando seus pais. É Muito mais burocrático, porém essencial de modo a regularizar a situaçãeste civil.

Em muitos estados, Andam programas do governo que facilitam o acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovação e Acesso**

Com o avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão de nascimento**, que possui a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de maneira em linha, usando entrega em domicílio ou via PDF usando autenticação digital.

Essa modernização contribui de modo a ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste por Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos do Mães Solteiras**

É possível registrar a criança mal utilizando este nome da mãe. Posteriormente, este pai pode ser incluído por meio de reconhecimento espontâneo ou proceder judicial de investigaçãeste do paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal de adoçãeste, uma nova certidão de nascimento é emitida, substituindo este nome Destes pais biológicos pelos dos pais adotivos. Tal certidãeste não faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Vizinhos transgênero podem possibilitar solicitar a **retificaçãeste do nome e gênero** diretamente no cartório, sem obrigatoriedade do cirurgia ou ação judicial, dependendo de decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste de Nascimento**

Nãeste possuir uma certidão de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (como RG e CPF)
* Impossibilidade por matrícula escolar formal
* Impossibilidade do arrecadar pontos fortes sociais
* Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além das implicações práticas, há igualmente consequências psicológicas. Este sentimento de exclusãeste e a dificuldade de acesso aos direitos básicos podem vir a impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas por Inclusão**

Para combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Brasileiro de Mobilização de modo a este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a facilitar o registro imediato do recfoim-nascido ainda pelo hospital.

O emprego de **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas igualmente tem sido fundamental para reduzir a desigualdade pelo entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste por nascimento é bastante Muito mais do qual 1 documento: é a porta blindada por entrada para a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência de uma pessoa e é essencial de modo a este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avançESTES significativos, este Brasil ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Ainda mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso do garantir qual **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, tais como bem resume o lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Isento registro, nãeste há cidadãeste."*